O QUE SÃO ALIMENTOS ORGÂNICOS

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Existem ainda outros dispositivos legais:

Instrução Normativa Nº 21, de 11 de maio de 2011. voga a Instrução Normativa nº – (IN de Rotulagem de Orgânicos antiga). (Efetuar Download)

Instrução Normativa Nº 37, de 02 de Agosto de 2011 – Regulamento Técnico para a Produção de Cogumelos Comestíveis em Sistemas Orgânicos de Produção. (Efetuar Download)

Lei Nº 10.831, 23 de Dezembro de 2003 – Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. (Efetuar Download)

Decreto Nº6.323, 27 de Dezembro de 2007 – Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. (Efetuar Download)

Decreto Nº 7.048, 23 de Dezembro de 2009 – Todos os segmentos envolvidos na rede de produção orgânica terão até 31 de dezembro de 2010 para se adequarem às regras estabelecidas neste Decreto e demais atos complementares. (Efetuar Download)

Instrução Normativa Nº64, 18 de Dezembro de 2008 – Aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, constante do Anexo I à presente Instrução Normativa. (Substituída pela IN 46 – 06 10 2011) (Efetuar Download)

Instrução Normativa Nº54, de 22 Outubro 2008 – Regulamenta a Estrutura, Composição e Atribuições das Comissões da Produção Orgânica, conforme o Anexo I à presente Instrução Normativa.(Efetuar Download)

Instrução Normativa Conjunta Nº17, 28 de Maio de 2009 – Aprova as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa Conjunta. (Efetuar Download)

Instrução Normativa Conjunta Nº18, 28 de Maio 2009 – Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO PARA O PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa Conjunta. (Efetuar Download)

Instrução Normativa Nº19, 28 de Maio de 2009 – Aprova os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica dispostos no Anexo I da presente Instrução Normativa. (Efetuar Download)

Instrução Normativa MAPA IN50/2009 – Institui o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa, e estabelece os requisitos para a sua utilização nos produtos orgânicos. (Efetuar Download)

IN Conjunta SDA.SDC.ANVISA.IBAMA. nº 1 de 24 de maio de 2011 – .Fitossanitários Estabelece os procedimentos para o registro de PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS COM USO APROVADO PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA. (Efetuar Download)

IN Conjunta SDA.SDC nº 2, de 2 de junho de 2011. – Espec. Referência Estabelece as especificações de referência de PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS COM USO APROVADO PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA COM ANEXOS. (Efetuar Download)

Instrução Normativa Conjunta N° 24 de 1º de junho de 2011. – Acrescenta à tabela do Anexo III (Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia Permitidos no Processamento de Produtos de Origem Vegetal e Animal Orgânicos)da Instrução Normativa Conjunta n° 18, de 28 de maio de 2009, aditivos alimentares e coadjuvantes (Efetuar Download)

Instrução Normativa N° 23 de 1º de junho de 2011. – Estabelece o Regulamento Técnico para Produtos Têxteis Orgânicos Derivados do Algodão. (Efetuar Download)

Instrução Normativa Interministerial Nº 28 de 08 de Junho de 2011 – Estabelece Normas Técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola aserem seguidos por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades de produção em conversão ou por sistemas orgânicos de produção. (Efetuar Download)

Instrução Normativa Nº 29, de 08 de Junho de 2011 – Esta Instrução Normativa consolida todas as normas e procedimentos a serem adotados na implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. (Efetuar Download)

Instrução Normativa Nº 38, de 02 de Agosto de 2011 – Regulamento Técnico para a Produção de Sementes e Mudas em Sistemas Orgânicos de Produção. (Efetuar Download)

Instrução Normativa Nº 46, de 06 de Outubro de 2011 – Substitui a IN 64 no Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal com anexos de insumos permitidos para produção orgânica (Efetuar Download)

Instrução Normativa Nº25, 23 de Julho de 2009 – Aprova as NORMAS SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES E AS GARANTIAS, AS TOLERÂNCIAS, O REGISTRO, A EMBALAGEM E A ROTULAGEM DOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS SIMPLES, MISTOS, COMPOSTOS, ORGANOMINERAIS E BIOFERTILIZANTES DESTINADOS À AGRICULTURA, na forma dos Anexos apresentados (Efetuar Download)

*É importante salientar que cada país adota uma legislação diferente em relação a agricultura/alimentos orgânicos.

Fonte: http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/o-que-e-agricultura-organica